Termos e Condições do Programa de Revendedores

1. Requisitos para ser Revendedor

Para se tornar revendedor da Maison Arabian, o interessado deverá cumprir os seguintes requisitos:

Preencher e submeter o formulário de candidatura disponível no website;
Ter a candidatura analisada e aprovada pela equipa da Maison Arabian;
Manter os seus dados de contacto e faturação atualizados;
Cumprir a presente Política de Revenda, as Condições Gerais de Venda e toda a legislação aplicável.

A aquisição de um Kit Revendedor (quando disponível) poderá constituir uma das formas de iniciar o processo de candidatura. A compra do kit não garante automaticamente a aprovação como revendedor.

Após a submissão da candidatura, a Maison Arabian poderá solicitar informações ou documentação adicional para validação da atividade comercial.

A ativação da conta de revendedor será comunicada por email após a conclusão do processo de análise.

A Maison Arabian reserva-se o direito de aprovar ou recusar qualquer candidatura com base em critérios internos de gestão comercial, prevenção de fraude, proteção da marca e capacidade operacional, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e restante legislação aplicável.

2. Condições Comerciais

Após aprovação da candidatura, passam a aplicar-se as seguintes condições:

Os preços de revenda serão visíveis exclusivamente para contas de revendedor autenticadas;
A compra mínima para perfumes árabes é de 6 (seis) unidades por encomenda. Este requisito será aplicado automaticamente sempre que exista pelo menos um perfume árabe no carrinho de compras;
Caso a encomenda seja composta exclusivamente por produtos de marca própria Maison Arabian (quando aplicável), este mínimo poderá não ser exigido;
A conta de revendedor deverá manter atividade comercial regular.

A Maison Arabian poderá considerar uma conta como inativa quando não forem registadas compras, acessos ou outras interações comerciais durante um período superior a 90 (noventa) dias.

Nestes casos, a empresa poderá, a seu exclusivo critério:

Limitar temporariamente o acesso à conta;
Remover os privilégios de revenda;
Suspender temporariamente a conta;
Encerrar definitivamente a conta de revendedor.

Sempre que possível, o revendedor será previamente notificado através do email ou contacto telefónico associado à conta.

A Maison Arabian reserva-se igualmente o direito de alterar preços, campanhas, descontos e restantes condições comerciais sempre que necessário, mediante comunicação aos revendedores.

A Maison Arabian reserva-se ainda o direito de limitar temporariamente a quantidade máxima de determinados produtos por encomenda, nomeadamente em situações de ruturas de stock, lançamentos, edições limitadas ou elevada procura, de forma a garantir uma distribuição equilibrada entre os seus revendedores.

Os produtos adquiridos destinam-se exclusivamente à revenda pelo titular da conta aprovada, não sendo permitida a sua aquisição em nome de terceiros ou para benefício de outros revendedores sem autorização prévia da Maison Arabian.

3. Meios de Pagamento

A Maison Arabian disponibiliza os seguintes meios de pagamento:

MB WAY;
Referência Multibanco;
Transferência Bancária;
PayPal.

O pagamento deverá ser efetuado integralmente no momento da encomenda.

Salvo acordo escrito entre as partes, não são concedidos pagamentos a crédito ou a prazo.

4. Expedição e Entregas

As encomendas serão expedidas após confirmação do pagamento através dos CTT Expresso ou transportadora parceira.

O prazo estimado de entrega para Portugal Continental é de 1 (um) a 3 (três) dias úteis.

Os custos de envio poderão variar em função do peso, volume, destino da encomenda ou transportadora utilizada.

Os prazos de entrega apresentados são meramente indicativos, podendo sofrer alterações por motivos alheios à Maison Arabian.

5. Proteção de Dados Pessoais

A Maison Arabian, doravante designada por Responsável pelo Tratamento, trata os dados pessoais dos seus clientes e revendedores em conformidade com:

Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD);
Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto;
Demais legislação nacional e europeia aplicável.

Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente à gestão da relação comercial entre a Maison Arabian e os seus clientes ou revendedores.

Poderão ser recolhidos, entre outros, os seguintes dados:

Nome completo;
Morada de faturação e entrega;
Número de telefone;
Endereço de email;
NIF ou NIPC;
Nome da empresa (quando aplicável);
Histórico de encomendas;
Preferências comerciais;
Dados de navegação no website;
Informações fornecidas através de formulários de candidatura, contacto, newsletter ou redes sociais.

Os dados serão conservados apenas durante o período necessário ao cumprimento das respetivas finalidades e obrigações legais.

O titular dos dados poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade, nos termos previstos na legislação em vigor.

6. Utilização da Marca e da Propriedade Intelectual

O revendedor compromete-se a representar a Maison Arabian de forma ética, profissional e compatível com os valores da marca.

A Maison Arabian poderá disponibilizar aos seus revendedores logótipos, fotografias, vídeos, descrições de produtos, banners, conteúdos gráficos, textos e outros materiais promocionais para apoio à comercialização dos seus produtos.

Todos estes conteúdos permanecem propriedade exclusiva da Maison Arabian e encontram-se protegidos pela legislação nacional e internacional sobre direitos de autor, marcas e propriedade intelectual.

O revendedor poderá utilizar estes materiais exclusivamente para promover e comercializar produtos adquiridos diretamente à Maison Arabian.

É expressamente proibido:

Alterar ou desvirtuar a identidade visual da marca;
Utilizar os conteúdos para promover produtos de terceiros;
Criar materiais que possam induzir o consumidor em erro relativamente à origem dos produtos;
Utilizar o nome Maison Arabian ou qualquer elemento da sua identidade visual sem autorização para fins diferentes da revenda autorizada.

Salvo autorização prévia e escrita, não é permitida a comercialização dos produtos de marca própria Maison Arabian em marketplaces como Amazon, eBay, OLX, Facebook Marketplace, Temu, AliExpress ou plataformas semelhantes.

Esta restrição poderá não se aplicar aos perfumes árabes distribuídos pela Maison Arabian, desde que o fabricante ou distribuidor oficial não imponha restrições e a legislação em vigor o permita.

7. Política de Preços

A Maison Arabian poderá divulgar preços de venda recomendados (PVR) para apoiar os seus revendedores e contribuir para uma apresentação consistente da marca no mercado.

Os preços divulgados têm caráter exclusivamente recomendativo e não constituem imposição de preço de revenda, nos termos da legislação aplicável em matéria de concorrência.

Cada revendedor mantém total liberdade para definir os preços finais praticados junto dos seus clientes, salvo disposição legal em contrário.

A Maison Arabian reserva-se o direito de atualizar os preços de venda recomendados sempre que ocorram alterações de custos, condições de mercado ou estratégia comercial.

8. Limitação da Revenda

O estatuto de revendedor destina-se exclusivamente à comercialização dos produtos Maison Arabian junto do consumidor final ou através do estabelecimento comercial do próprio revendedor.

Não é permitida a revenda para outros distribuidores, grossistas, importadores ou revendedores sem autorização prévia e escrita da Maison Arabian.

Também não é permitida a exportação ou distribuição dos produtos para mercados onde a Maison Arabian possua distribuidores exclusivos ou acordos comerciais específicos, salvo autorização expressa.

A violação destas condições poderá originar a suspensão imediata ou o cancelamento definitivo da conta de revendedor.

9. Suspensão ou Encerramento da Conta de Revendedor

A Maison Arabian poderá suspender ou cancelar a conta de revendedor sempre que se verifique:

Incumprimento desta Política de Revenda;
Violação das Condições Gerais de Venda;
Utilização abusiva dos descontos comerciais;
Utilização indevida da marca ou da propriedade intelectual;
Fraude ou tentativa de fraude;
Prestação de informações falsas durante o processo de candidatura;
Comportamentos suscetíveis de prejudicar a imagem ou reputação da Maison Arabian;
Inatividade superior a 90 (noventa) dias.

Antes do encerramento definitivo por motivo de inatividade, será efetuado contacto através dos meios registados na conta.

Caso não exista resposta no prazo de 7 (sete) dias úteis, a conta poderá ser encerrada.

O revendedor poderá solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento.

O processo poderá demorar até 7 (sete) dias úteis.

A Maison Arabian reserva-se igualmente o direito de terminar qualquer parceria comercial mediante comunicação escrita.

10. Atualizações da Política

A Maison Arabian poderá alterar a presente Política de Revenda sempre que tal se revele necessário por motivos legais, comerciais ou operacionais.

A versão mais recente estará sempre disponível no website.

Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

A continuidade da utilização da conta de revendedor após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

11. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

A presente Política de Revenda rege-se pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio relacionado com a interpretação, aplicação ou execução da presente política, as partes comprometem-se a procurar, em primeiro lugar, uma solução amigável.

Não sendo possível alcançar um acordo, será competente o tribunal da comarca da sede da Maison Arabian, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

Caso o revendedor seja considerado consumidor para efeitos legais, mantém-se o direito de recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios (RAL), nos termos da legislação portuguesa em vigor.